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Legalidade das apostas online no Brasil

Uma das primeiras perguntas que os apostadores fazem é se as apostas no Bet9.com são permitidas no Brasil. A resposta é sim, e pode ser simplesmente explicada pelo fato de existir uma grande diferença entre realizar uma aposta física no território nacional (em um Cassino, por exemplo) e realizar uma aposta online, pela Internet, como é o nosso caso.

Para saber um pouco mais sobre este tema, é preciso lembrar que a lei que proibiu as apostas físicas no Brasil é de 1946. Nos anos 60, a comercialização oficial das loterias, em território nacional, passou a ser disponibilizada exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, instituição pertencente ao Governo. Surgiram então a Loteria Federal, a Mega-Sena, a Quina, a Lotofácil . . .

Muitas décadas se passaram, mas a lei que limita a atividade das indústrias dos jogos continua sendo a mesma. Isso abriu algumas brechas, e a principal delas ocorreu com o surgimento da Internet, uma vez que ela nem existia naquela época.

O vazio jurídico está no fato de que, quando alguém realiza uma aposta pela Internet, não está fazendo publicamente no território brasileiro, pois a Internet não é compreendida pelo território nacional. E mesmo que fosse, as empresas de apostas online, como é o caso do Bet9.com, possuem servidores em outros países cuja legislação as permite atuar livremente.

É possível que em pouco tempo as empresas brasileiras também passem a explorar a atividade. O atual presidente, Michel Temer, tem esboçado uma disposição favorável à realização desta prática, visando melhorar a arrecadação fiscal do país.

Portanto, você pode fazer suas apostas online tranquilamente aqui no Brasil (somente pela Internet), pois isso não é ilegal.